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Em um município brasileiro, a população tem demandas complexas nas áreas de saúde, educação e segurança. O prefeito observa que muitas decisões dependem da correta articulação entre os diferentes poderes do Estado para garantir que os serviços públicos sejam executados de forma eficiente e dentro da legalidade.
Algumas situações ilustram a atuação dos poderes:
1. A Câmara Municipal discute e aprova projetos de lei que definem políticas públicas e normas de funcionamento da administração local.
2. O prefeito sanciona, regulamenta e executa essas leis, além de gerir diretamente os serviços públicos e administrar os recursos do município.
3. O Poder Judiciário intervém quando há conflitos sobre a interpretação das leis municipais ou sobre o cumprimento de direitos fundamentais da população.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função de cada poder e a importância da interação entre eles:
O Judiciário executa políticas públicas, o Legislativo julga conflitos e o Executivo apenas administra recursos financeiros; a interação entre eles não é essencial.
O Legislativo apenas orienta o Executivo, que decide unilateralmente como aplicar as políticas públicas; o Judiciário é responsável apenas por aprovar leis, sem julgar conflitos.
O Legislativo cria e fiscaliza leis; o Executivo aplica políticas públicas e gerencia recursos; o Judiciário julga conflitos e garante a legalidade; a coordenação entre eles evita impasses e assegura eficiência da administração.
O Executivo cria, fiscaliza e aplica leis; o Legislativo apenas orienta a população; o Judiciário supervisiona atos administrativos sem interferir em conflitos legais.