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Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
A
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
B
A renúncia deve ser compensada por aumento permanente de receita ou redução de despesa obrigatória.
C
Não é necessário estar considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
D
Deverá ser criada por medida provisória.
E
A compensação deve ocorrer até o encerramento do exercício seguinte, sem necessidade de previsão orçamentária.