O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2025) constitui referência central para a harmonização das práticas contábeis no setor público brasileiro. Com base em suas disposições e objetivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Aplica-se somente à administração direta da União, sendo facultativo para os demais entes federativos.
Tem por finalidade padronizar os procedimentos contábeis adotados pelos entes da Federação, promovendo a comparabilidade das informações contábeis.
Estabelece princípios, regras e procedimentos para a execução contábil orçamentária, financeira e patrimonial.
Orienta a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) como instrumento de uniformização nacional.
Contribui para a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).