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De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação contábil produzida no âmbito do setor público deve apresentar características qualitativas que assegurem sua utilidade para a prestação de contas e para a tomada de decisões pelos usuários da informação. Nesse contexto, constitui característica qualitativa fundamental da informação contábil no setor público a:
flexibilidade normativa, de modo a permitir adaptações discricionárias pelo gestor público
relevância, associada à capacidade de influenciar decisões e avaliações dos usuários
confidencialidade absoluta, independentemente do interesse público
subjetividade na mensuração, visando à maior liberdade interpretativa