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No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as...

No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.


Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.


A

Despesa orçamentária efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido, sendo, por regra, classificada como despesa de capital.


B

Despesa corrente é sempre classificada como não efetiva, pois se destina apenas à manutenção de serviços públicos.


C

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.


D

Despesa de capital nunca gera variação patrimonial diminutiva, pois está vinculada exclusivamente à incorporação de bens ao ativo.


E

Despesa extraorçamentária depende de autorização legislativa prévia, devendo constar, obrigatoriamente, na Lei Orçamentária Anual.