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Questões de Concurso sobre Classificação da despesa quanto aos efeitos sobre o patrimônio público
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No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.
A
Despesa orçamentária efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido, sendo, por regra, classificada como despesa de capital.
B
Despesa corrente é sempre classificada como não efetiva, pois se destina apenas à manutenção de serviços públicos.
C
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.
D
Despesa de capital nunca gera variação patrimonial diminutiva, pois está vinculada exclusivamente à incorporação de bens ao ativo.
E
Despesa extraorçamentária depende de autorização legislativa prévia, devendo constar, obrigatoriamente, na Lei Orçamentária Anual.
Um agente de patrimônio do município Alfa identificou, ao final do exercício, o registro contábil da aquisição à vista de um veículo oficial, classificado na conta “1.2.3.1.1.01.00 – Veículos”. Ao revisar os lançamentos, verificou também o reconhecimento da despesa orçamentária correspondente e o registro do empenho e do pagamento. Considerando a estrutura do PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O registro na conta “1.2.3.1.1.01.00 – Veículos” indica a incorporação de um bem ao ativo não circulante, na classe 1 (ativo), com natureza patrimonial.
B
O registro do empenho da despesa deve ocorrer em conta da classe 10, por representar compromisso assumido que impacta diretamente o patrimônio público.
C
O pagamento da despesa orçamentária gera, simultaneamente, redução de disponibilidades financeiras e registro em contas de natureza orçamentária, em classes distintas do PCASP.
D
O PCASP permite o registro simultâneo de informações patrimoniais e orçamentárias por meio de classes distintas, assegurando a evidenciação dos efeitos do fato administrativo.
Na contabilidade aplicada ao setor público, os fatos contábeis são classificados conforme produzam efeitos no patrimônio da entidade. Considerando esse contexto, identifique a alternativa que apresenta corretamente um fato contábil modificativo diminutivo:
A
Reconhecimento de despesa com indenização judicial transitada em julgado.
B
Recebimento de crédito decorrente de convênio firmado.
C
Compra de veículos com pagamento à vista.
D
Depreciação de ativo imobilizado registrada como conta de controle.
As despesas públicas podem ser classificadas em efetivas ou não efetivas, dependendo do impacto que causam no patrimônio público. No caso das despesas não efetivas, elas possuem uma característica marcante que as diferencia das demais. Qual das opções abaixo descreve corretamente essa característica?
A
Não provocam nenhuma alteração no patrimônio.
B
Provocam aumento no patrimônio líquido.
C
Reduzem o patrimônio líquido de forma direta.
D
Trazem riqueza ao patrimônio público.
E
Estão diretamente relacionadas ao financiamento de despesas correntes.
O exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa a(à):
A
serviços de limpeza
B
pessoal e encargos
C
amortização de empréstimos
D
manutenção de equipamentos
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O artigo 16 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a despesa será classificada como corrente ou de capital, sendo a de capital aquela que se realiza com a manutenção de serviços públicos; enquanto a corrente aquela que se realiza com a aquisição de bens de amortização da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
As despesas que não provocam alteração da situação patrimonial são classificadas como:
A
efetivas;
B
extraordinárias;
C
derivadas;
D
originárias;
E
por mutação patrimonial.
Classificam-se na categoria de Despesas de Capital, aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, logo, classificam-se na categoria de Despesas Correntes:
A
todas as despesas que compõem o registro do intangível.
B
todas as despesas que compõem o registro do investimento.
C
aquelas que que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
D
somente aquelas despesas estruturadas, exceto as financeiras.
E
todas as despesas estruturadas, inclusive as financeiras.
Considere a seguinte situação hipotética: no momento da aprovação do orçamento referente ao exercício de 2022, um determinado município estimou a arrecadação com IPTU no valor de R$ 1.200.000,00. Em 10/03/2022, dia de início do recolhimento, foi arrecadado o correspondente a R$ 30.000,00. Sabendo-se que o município efetua seus registros diariamente, assinale, a seguir, o lançamento contábil que representa corretamente a arrecadação do imposto após o fato gerador, sendo a natureza da operação Patrimonial.
A
D – 1.1.2.2.x.xx.xx Tributos a Receber R$ 1.200.000,00
C – 4.1.1.2.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – Tributárias Impostos R$ 1.200.000,00
B
D – 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa.....R$ 30.000,00
C – 1.1.2.2.x.xx.xx Tributos a Receber ...............R$ 30.000,00
C
D – 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada...................R$ 30.000,00
C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar..................R$ 30.000,00
D
D – 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita .....R$ 1.200.000,00
C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.................R$ 1.200.000,00
Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:
- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00
- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00
- Cota-Parte do ICMS .............................................. 100.000,00
- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00
- Consumo de Material de Almoxarifado ................. 40.000,00
- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00
- Taxas ..................................................................... 50.000,00
- Recebimento de Caução ....................................... 30.000,00
- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00
- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00
- Despesa com locação de imóveis ......................... 40.000,00
As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,
A
R$ 200.000,00.
B
R$ 380.000,00.
C
R$ 300.000,00.
D
R$ 340.000,00.
E
R$ 140.000,00.
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Uma despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização,
A
não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
B
constitui um fato contábil neutro.
C
constitui um fato contábil modificativo diminutivo.
D
constitui um fato contábil permutativo.
E
constitui fato contábil modificativo aumentativo.
O desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que implica na redução do patrimônio líquido, tendo origem em fatos modificativos diminutivos, se refere à despesa
A
corrente.
B
de capital.
C
orçamentária.
D
não efetiva.
E
efetiva.
A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado