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Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à...
Ano:
2026
Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.
I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.
A
Apenas afirmação I está correta.
B
Apenas afirmação II está correta.
C
Apenas afirmações I e II está correta.
D
Apenas afirmações II e III está correta.