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O federalismo fiscal no Brasil estrutura-se a partir da repartição de competências trib...
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Q4396377
Contabilidade Pública
Recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação, mas são atribuídos a outro(s) ente(s)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
O federalismo fiscal no Brasil estrutura-se a partir da repartição de competências tributárias e da distribuição de receitas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização busca equilibrar a autonomia dos entes federados com a necessidade de coordenação nacional. É uma característica do federalismo fiscal brasileiro
A
a detenção da competência exclusiva na instituição de tributos.
B
a repartição discricionária de receitas tributárias para Estados e Municípios.
C
a garantia de autonomia administrativa para os entes subnacionais, sem competência tributária própria.
D
a autonomia financeira dos entes federados na gestão de seus tributos.