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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público constitui instrumento de padronização dos registros contábeis na Administração Pública brasileira, permitindo a consolidação das contas nacionais e a geração de informações úteis à gestão e ao controle. Assinale a alternativa correta quanto à sua estrutura e finalidade.
Destina-se exclusivamente ao registro de fatos de natureza patrimonial, não abrangendo eventos relacionados à execução orçamentária ou aos controles contábeis.
Organiza-se em classes de contas que possibilitam o registro de informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo a integração entre os subsistemas contábeis do setor público.
As contas de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente ao registro das receitas públicas, sendo vedada sua utilização para o registro das despesas.
Sua adoção é facultativa aos entes subnacionais, que podem instituir planos de contas próprios sem necessidade de compatibilidade com o padrão nacional.
As contas patrimoniais são registradas segundo o regime de caixa, enquanto os registros orçamentários seguem o regime de competência.