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Uma autarquia federal identificou que diversos créditos...
Uma autarquia federal identificou que diversos créditos tributários e não tributários, anteriormente registrados no ativo, não foram quitados pelos devedores nos prazos legais. Após a constituição definitiva do crédito e o encerramento da fase de cobrança amigável, a unidade contábil iniciou o processo de inscrição em Dívida Ativa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964 e o Manual do PCASP. Considerando que essa inscrição não gera novo direito, mas apenas transfere o controle do crédito já existente para acompanhamento e cobrança judicial ou administrativa, qual classe de contas do PCASP deve ser movimentada nesse procedimento?
A
Na classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva), pois a inscrição em Dívida Ativa representa o reconhecimento de que o crédito tem baixa probabilidade de recuperação, devendo-se provisionar uma perda e afetar o resultado do exercício.
B
Nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores), pois a inscrição em Dívida Ativa representa um ato de controle administrativo que, embora relacionado a um direito já existente no ativo, necessita de um acompanhamento específico e segregado.
C
Na classe 1 (Ativo), pois a inscrição em Dívida Ativa apenas reclassifica um direito a receber de curto prazo para longo prazo, não havendo necessidade de outro registro, uma vez que o valor já compõe o patrimônio do ente.
D
Na classe 5 (Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento), pois a Dívida Ativa representa uma fonte de receita orçamentária a ser realizada em exercícios futuros, devendo ser controlada juntamente com o orçamento.