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Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª...
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
A
As contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
B
A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social.
C
As receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência.
D
As contribuições sociais para a seguridade social do empregador, incidentes sobre a folha de salários.