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Considerando os procedimentos contábeis referentes à...
Considerando os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária na administração pública, assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação em que o procedimento de dedução da receita orçamentária deve ser aplicado.
A
O procedimento de dedução da receita orçamentária só é aplicado quando há necessidade de corrigir erros de escrituração do ente.
B
A dedução da receita orçamentária é aplicada quando o ente tem a competência de arrecadar recursos, mas por lei, eles pertencem a outro ente.
C
A dedução da receita orçamentária é feita quando a receita arrecadada é totalmente de propriedade do ente que a arrecadou.
D
A dedução da receita orçamentária não é feita em situações de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
E
O procedimento de dedução da receita orçamentária não se aplica a casos de renúncia de receita orçamentária.