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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que:
As entidades, inclusive os Conselhos Profissionais, são obrigadas a utilizar o PCASP.
Os poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, devem utilizar o PCASP.
As empresas estatais independentes são obrigadas a utilizar o PCASP.
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público têm a utilização do PCASP facultativa ou por determinação dos órgãos reguladores.
Os poderes de cada ente da Federação devem utilizar o PCASP, com exceção das suas autarquias, fundos e órgãos especiais.