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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o instrumento norteador, padronizado e sistematizado de contas contábeis com inúmeros objetivos, dentre os quais se destacam a de proporcionar a consolidação das contas públicas nacionais. O mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas da consolidação é estabelecido pela utilização do 5º nível das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, a fim de identificar saldos recíprocos. Portanto, uma conta com nível de subtítulo x.x.x.x.1.xx.xx, compreende os saldos que:


A

Não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente, resultante de transações internas e unidades orçamentárias distintas.


B

Serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.


C

Serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.


D

Não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).