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Uma ação judicial, transitada em julgado, contra um ente...
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Q4534034
Teclas de Atalhos
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Uma ação judicial, transitada em julgado, contra um ente público municipal, decidiu pela devolução aos contribuintes de determinada taxa paga e não prevista pelo Código Tributário Municipal. Com tal determinação e o exíguo tempo para cumprimento, restou ao município buscar meios para sanar tal fato. Não havendo recursos necessários para tal, a alternativa foi a melhor encontrada pelo contador público municipal, que, observando a previsão da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicou a utilização de:
A
Operação de Crédito Externa.
B
Alienação de Bens Móveis.
C
Reserva de Contingência.
D
Retenção das Deduções para o FUNDEB.