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Leia o texto sobre Orçamento Público:“Orçamento é o...
Leia o texto sobre Orçamento Público:
“Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho.”
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Deve existir apenas um orçamento. Nenhum governante pode elaborar e executar mais de um orçamento para o mesmo período.
B
É anual: no Brasil, o orçamento inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro, coincidindo com o ano civil.
C
É um plano de trabalho: mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento é um programa de trabalho, com metas e objetivos a serem alcançados.
D
Os recursos são programados para serem arrecadados ao longo do ano; portanto, é uma expectativa e não uma certeza de obtenção.
E
Todos os anos, o chefe do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente da República) deve elaborar a proposta de orçamento e enviá-la para discussão e votação na Câmara Municipal, no caso do município; na Assembleia Legislativa, no caso do Estado; e no Congresso Nacional, quando se tratar do País.