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Os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, as deduções se utilizam do critério geral utilizado para registro da receita orçamentária que é o do ingresso de disponibilidades. São exemplos de restituição de saldos de convênios nos casos de receitas extintas, exceto: Assinale a alternativa incorreta:
Convênio/contrato: Exercício X1 – receita R$ 100,00; Exercício X2 – receita R$ 30,00; Restituição a ser efetuada: R$ 30,00. Contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 30,00.
Convênio/contrato: Exercício X1 – receita R$ 100,00; Exercício X2 – não houve receita. Restituição a ser efetuada: R$ 30,00. Contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 30,00.
Convênio/contrato: Exercício X1 – receita R$ 60,00; Exercício X2 – receita R$ 40,00; restituição a ser efetuada: R$ 50,00. Contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 10,00.
Convênio/contrato: Exercício X1 – receita R$ 60,00; Exercício X2 – receita R$ 40,00, restituição a ser efetuada: R$ 30,00. Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 30,00.
Convênio/contrato: Exercício X1 – receita R$ 100,00, restituição a ser efetuada: R$ 20,00: Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 20,00.