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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento padronizado utilizado pelos entes da Federação para registro e consolidação das contas públicas. Acerca do PCASP, assinale a alternativa correta.
É facultativo para os municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.
É utilizado para fins orçamentários, sem abranger registros patrimoniais.
Padroniza a estrutura das contas contábeis do setor público, permitindo maior transparência, consolidação e comparabilidade das informações.
Substitui a Lei Orçamentária Anual (LOA) na execução do orçamento público.
É aplicado à União, sem ser obrigatório para estados e municípios.