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As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de de...
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Q4583289
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização observa regras específicas.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
A classificação por Fonte ou Destinação de Recursos possui finalidade exclusivamente estatística, não produzindo efeitos sobre a execução da despesa pública.
B
As receitas de royalties do petróleo, por possuírem natureza tributária, submetem-se integralmente ao princípio da não vinculação das receitas de impostos.
C
A Fonte ou Destinação de Recursos funciona como mecanismo integrador entre receita e despesa, permitindo identificar vinculações legais e assegurar a aplicação dos recursos conforme sua finalidade normativa.
D
A codificação das Fontes ou Destinações de Recursos é definida autonomamente por cada ente federativo, inexistindo padronização nacional estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E
As receitas oriundas de royalties e participações especiais independem de identificação específica por fonte ou destinação, uma vez que constituem receitas ordinárias de livre aplicação.