Questões de Concurso sobre Classificação por IDOC, IDUSO e fonte de recursos

As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização observa regras específicas.

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

Em relação à classificação por fonte ou destinação de recursos, analisar os itens.

I. A destinação livre é a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo à qualquer finalidade.

II. Na destinação vinculada, entende-se que a origem e a aplicação de recursos atendem a qualquer finalidade.

III. A destinação vinculada ocorre entre a origem e a aplicação de recursos, atendendo às finalidades específicas do marco legal.

Está CORRETO o que se afirma:

O controle do planejamento, da execução orçamentária e das transferências de dotações, destaques e provisões será realizado por lançamentos que deverão conter Natureza de Despesa (ND), Função e Subfunção (FS) e Fonte de Recursos (FR), esta também conhecida como:

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue os itens subsequentes.

Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.

“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza o registro das operações governamentais” (MCASP, 2020). Qual atributo contábil é utilizado no PCASP para identificar a origem de um recurso ou receita específica?

Em uma análise sobre a transparência pública, o Tribunal de Contas de um estado brasileiro identificou que o relatório de execução orçamentária de determinada secretaria municipal apresentava inconsistências na classificação das receitas e despesas públicas. No debate técnico, um especialista afirmou que tais equívocos poderiam comprometer o processo de accountability, bem como prejudicar a compreensão plena das informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. Com base nas classificações orçamentárias e suas funções, assinale a alternativa correta.

A respeito das fontes de recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É vedada a utilização do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de determinada despesa pertencente a outra fonte.

( _ ) Todas as diferenças entre fontes deverão ser ajustadas dentro do próprio mês, não sendo mais possível a sua regularização apenas no final do exercício, pois as validações de fontes sãos mensais.

( _ ) A determinação das fontes de recursos baseia -se na simples conferência das contas bancárias com os Razões das contas -correntes.

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa cujo elemento é proveniente de outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar:

Nos demonstrativos de despesa dos fundos, a classificação por fontes é utilizada para indicar as espécies de recursos que financiam cada tipo de despesa.