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A tesouraria de determinado município arrecadou valores...
A tesouraria de determinado município arrecadou valores referentes a cauções em garantia contratual depositadas por fornecedores em processos licitatórios concluídos no exercício corrente, sendo tais valores passíveis de restituição ao depositante após o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante da classificação patrimonial atribuível a essas entradas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Constitui receita orçamentária de capital, devendo compor a previsão de ingressos para custeio das despesas de investimento municipais.
B
Corresponde a uma receita orçamentária extraordinária, dispensando a vinculação ao orçamento municipal por força da natureza do depósito.
C
Configura receita orçamentária corrente, integrando a previsão da Lei Orçamentária Anual como receita patrimonial do município.
D
Trata-se de ingresso extraorçamentário, registrado como passivo financeiro pelo ente, sem necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual.
E
Representa receita orçamentária de transferência corrente, sujeita ao registro como variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência.