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Questões de Concurso sobre Depósito e Cauções
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A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2025, é correto afirmar que:
A
Para o registro da operação 3, um dos lançamentos contábeis realizados foi:
Natureza da informação: patrimonial
B
Para o registro da operação 4, um dos lançamentos contábeis realizados foi:
Natureza da informação: orçamentária
C
Para o registro da operação 5, um dos lançamentos contábeis realizados foi:
Natureza da informação: patrimonial
D
Para o registro da operação 6, um dos lançamentos contábeis realizados foi:
Natureza da informação: patrimonial
E
Para o registro da operação 7, um dos lançamentos contábeis realizados foi:
Natureza da informação: patrimonial
A tesouraria de determinado município arrecadou valores referentes a cauções em garantia contratual depositadas por fornecedores em processos licitatórios concluídos no exercício corrente, sendo tais valores passíveis de restituição ao depositante após o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante da classificação patrimonial atribuível a essas entradas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Constitui receita orçamentária de capital, devendo compor a previsão de ingressos para custeio das despesas de investimento municipais.
B
Corresponde a uma receita orçamentária extraordinária, dispensando a vinculação ao orçamento municipal por força da natureza do depósito.
C
Configura receita orçamentária corrente, integrando a previsão da Lei Orçamentária Anual como receita patrimonial do município.
D
Trata-se de ingresso extraorçamentário, registrado como passivo financeiro pelo ente, sem necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual.
E
Representa receita orçamentária de transferência corrente, sujeita ao registro como variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência.
No que se refere à Contabilidade Pública, os depósitos em cauções recebidos serão registrados no sistema:
A
Compensação.
B
Econômico.
C
Financeiro.
D
Orçamentário.
De acordo com o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que possuem vinculação a uma finalidade específica, incluindo a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), devem ser observados nos saldos bancários dos entes.
Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta em relação à forma de manejo desses recursos dentro da administração pública?
A
É imprescindível que os recursos de terceiros sejam separados dos saldos gerais do ente e sejam manejados conforme a finalidade específica para a qual foram destinados.
B
A devolução de recursos de terceiros, como cauções, não precisa ser controlada ou registrada de forma específica, pois não impacta a gestão financeira do ente público.
C
Não é necessário monitorar os aspectos operacionais das unidades gestoras quando os recursos de terceiros estão sob posse do ente, pois esses recursos não afetam diretamente a execução orçamentária.
D
Os precatórios e as cauções devem ser tratados como despesa do ente público, pois representam obrigações a serem quitadas.
E
O manejo dos recursos de terceiros deve ser feito de maneira irrestrita, independentemente da sua destinação específica.
Nos termos do vigente regramento sobre Finanças Públicas, as disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas deverão ser mantidas depositadas:
A
em bancos de desenvolvimento regional.
B
em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
C
em bancos múltiplos com carteira de investimento.
D
em bancos de investimento com carteira comercial.
E
nas instituições que ofereçam as melhores condições de rentabilidade e os menores custos para operações de crédito.
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Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
A
derivada;
B
de capital;
C
orçamentária;
D
intraorçamentária;
E
extraorçamentária.
Os ingressos de recursos provenientes de cauções de garantia contratual e depósitos de tributos discutidos administrativamente são exemplos de receitas orçamentárias correntes.
C
Certo
E
Errado
Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa de construção civil assinou um contrato com uma entidade da administração pública municipal para a construção de uma Praça. No contrato a empresa deveria fazer um depósito de 30% do valor da obra, salientando que essa quantia é a título de caução e ao final do contrato seria devolvido para a contratada.
Conforme a exigência classificatória da Receita Pública, a disponibilidade do recurso caução corresponde a:
A
receita intraorçamentária.
B
receita extraordinária.
C
receita derivada.
D
receita orçamentária.
Equivalentes de caixa são numerários em espécie e depósitos bancários disponíveis.
C
Certo
E
Errado
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O Município de Atalaia celebrou contrato administrativo com a HigieServ Ltda., para prestação de serviços de conservação de prédios públicos. Do referido contrato havia uma cláusula exigindo que o contratado efetuasse o depósito de R$ 10.000,00 a título de garantia de execução contratual, que foi depositado em uma conta do Município logo após a assinatura do instrumento. Com base nessas informações, assinale a afirmativa CORRETA sobre o registro do fato.
A
nas contas de natureza orçamentária deverá ser registrada a arrecadação de uma receita corrente, da origem “Contribuições”, contudo não haverá nenhum registro em contas patrimoniais.
B
haverá registros concomitantes em contas patrimoniais de ativo e passivo, bem como registro de arrecadação de uma receita orçamentária da origem “Outras Receitas Correntes”.
C
não deverá haver registros contábeis em contas de variação patrimonial aumentativa nem de execução orçamentária, pois se trata de uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.
D
não haverá qualquer registro de execução de receita orçamentária, contudo deverá haver escrituração de uma variação patrimonial aumentativa no grupo “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas”.
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta
A
os ativos contingentes como ativos financeiros.
B
os passivos contingentes como passivos não circulantes.
C
o valor total do crédito tributário a receber como ativo financeiro.
D
o valor das obrigações junto a fornecedores como ato potencial passivo.
E
o valor de depósito em caução recebido como passivo financeiro.
Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Analise todas as informações do lançamento, como a natureza da informação contábil e o nome da conta, com relação aos lançamentos contábeis no registro de uma operação de recebimento de caução, e assinale a alternativa correta.
A
Natureza da informação: controle
D – Execução da disponibilidade de recursos – Disponibilidade por destinação de recursos
C – Execução da disponibilidade de recursos – DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
B
Natureza da informação: patrimonial
D – Controle da disponibilidade de recursos
C – Execução da disponibilidade de recursos – Disponibilidade por destinação de recursos
C
Natureza da informação: orçamentária
D – Depósitos restituíveis e valores vinculados
C – Valores restituíveis
D
Natureza da informação: controle
D – Controle do encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa
C – Créditos a encaminhar para a dívida ativa
Os depósitos em cauções recebidos serão registrados em qual sistema?
A
Financeiro.
B
Econômico.
C
Orçamentário.
D
Geral.
E
Específico.
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“A dívida pública constitui os encargos e obrigações do Poder Público com terceiros e é classificada em diversas modalidades. Dentre elas há a que se constitui dos recursos financeiros advindo de terceiros, mediante consignações em folhas de pagamento, cauções ou garantias de contratos.” Esta dívida pública é definida como:
A
Depósitos.
B
Restos a pagar.
C
Serviços da dívida.
D
Débitos em tesouraria.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
C
Certo
E
Errado
Uma operação bastante comum de ocorrer nas instituições públicas é o recebimento de depósitos em garantia concedidos por terceiros. Selecione, dentre as opções abaixo, qual registro contábil a instituição pública deverá realizar no momento do recebimento de um depósito em garantia por terceiros?
A
Sistema de Informações Patrimoniais: débito na conta “depósitos em caução” e crédito na conta “depósitos em caução a devolver”.
B
Sistema de Compensação: débito na conta “depósitos em caução” e crédito na conta “depósitos em caução a devolver”.
C
Sistema de Informações Orçamentárias: débito na conta “depósitos em caução” e crédito na conta “depósitos em caução a devolver”.
D
Sistema de Informações Financeiras: débito na conta “depósitos em caução” e crédito na conta “depósitos em caução a devolver”.
E
Sistema de Custos: débito na conta “depósitos
em caução” e crédito na conta “depósitos em
caução a devolver”.
É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com
A
a aquisição de bens imóveis.
B
o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.
C
o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.
D
a subscrição de capital de empresas industriais.
E
a devolução de cauções recebidas.
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