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Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato...
Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.
Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito
A
cometeu crime, pois deixou parcela a ser paga no exercício seguinte.
B
cometeu crime, pois é proibida qualquer contratação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato.
C
não cometeu crime, pois havia disponibilidade de caixa suficiente para a parcela a ser paga no exercício seguinte.
D
cometeu crime, pois deveria solicitar autorização prévia do Poder Legislativo para empenho desse valor no último ano de mandato.
E
não cometeu crime, pois a vedação legal se aplica somente ao último quadrimestre do mandato.