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De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação institucional da despesa orçamentária tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução dos créditos consignados no orçamento público. Nesse contexto, a classificação institucional da despesa está relacionada:
À identificação da natureza do gasto, conforme o objeto da despesa, tais como pessoal, encargos, material de consumo e serviços de terceiros.
À estrutura de organização administrativa para alocação dos créditos orçamentários, composta pelos níveis de órgão orçamentário e unidade orçamentária.
À vinculação das despesas aos programas, ações e metas governamentais previstos nos instrumentos de planejamento público.
À definição das funções e subfunções governamentais correspondentes às áreas de atuação estatal, como saúde, educação e segurança pública.