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Para responder às questões 58 a 67, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Ao revisar as demonstrações contábeis de exercícios anteriores, a unidade de controle interno da Câmara Municipal Alfa identificou que determinado equipamento de informática havia sido registrado por valor inferior ao efetivamente pago em razão de erro material ocorrido no lançamento contábil. Em outra situação, verificou-se a necessidade de revisar a vida útil estimada de determinados bens patrimoniais em razão de novas informações técnicas obtidas pela Administração. Com base na NBC TSP 23 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
A correção de erro material identificado em exercício anterior deve ser tratada da mesma forma que uma mudança de estimativa contábil, produzindo efeitos exclusivamente prospectivos.
Mudanças de estimativas contábeis decorrem de novas informações ou novos desenvolvimentos e não constituem correção de erro.
A aplicação uniforme das políticas contábeis contribui para a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo.
Os erros de períodos anteriores compreendem omissões e incorreções decorrentes da não utilização ou da utilização inadequada de informações confiáveis que estavam disponíveis quando as demonstrações contábeis foram autorizadas para divulgação.
A alteração da vida útil estimada de um ativo imobilizado constitui exemplo típico de mudança de estimativa contábil.