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Questões de Concurso sobre NBC TSP 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativas e retificação de erros
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Quando, em decorrência da complexidade das operações no setor público, for difícil determinar se uma alteração representa uma mudança na política contábil ou uma mudança na estimativa contábil, ela deve ser tratada, de acordo com a norma vigente, como uma mudança na estimativa contábil.
C
Certo
E
Errado
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem critérios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações contábeis das entidades públicas. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.
A
As NBC TSP determinam que todas as receitas e despesas das entidades públicas sejam reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, em razão das regras da Lei nº 4.320/1964.
B
Os bens do ativo imobilizado pertencentes às entidades públicas não estão sujeitos à depreciação, pois integram o patrimônio público e possuem vida útil indeterminada.
C
As NBC TSP admitem o reconhecimento de ativos recebidos por doação, desde que seja provável a obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços e o valor do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.
D
As NBC TSP aplicam-se apenas aos órgãos da administração pública direta, não alcançando autarquias, fundações públicas e demais entidades do setor público.
E
As NBC TSP vedam o ajuste ao valor recuperável (impairment) dos ativos públicos, uma vez que tais bens não possuem finalidade lucrativa.
Em uma entidade pública, no exercício financeiro de 2025, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.
I A entidade decide passar a adotar o modelo de reavaliação no caso do imobilizado.
II A equipe gestora revisou a vida útil de frota de ambulâncias de 8 para 5 anos, diante de novos padrões de manutenção.
III O contador detectou erro material de classificação, em 2023, que levou à subavaliação relevante do ativo.
Com base na NBC TSP 23 – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, assinale a opção que apresenta a combinação correta de efeitos.
A
I – retrospectivo; II – prospectivo; III – prospectivo
B
I – prospectivo; II – prospectivo; III – retrospectivo com reapresentação
C
I – retrospectivo; II – retrospectivo; III – prospectivo
D
I – prospectivo; II – retrospectivo; III – sem ajustes, apenas nota
E
I – sem efeito; II – prospectivo; III – retrospectivo apenas se afetar resultado
No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:
(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;
(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.
A
Na situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo.
B
O tratamento contábil deve ser retrospectivo nas duas situações, uma vez que ambas alteram a percepção do usuário sobre o valor real do ativo.
C
As situações descritas não requerem registro contábil, devendo ser mencionadas apenas em notas explicativas, por se caracterizarem como eventos subsequentes.
D
O tratamento contábil na situação (i) deve ser prospectivo e na situação (ii), retrospectivo.
E
O tratamento contábil deve ser prospectivo nas duas situações, pois ambas visam à correção do patrimônio para o exercício atual.
Mudanças nas estimativas contábeis devem ter os seus efeitos reconhecidos retrospectivamente, aplicando-se as referidas mudanças a períodos anteriores tão antigos quanto for praticável retroceder.
C
Certo
E
Errado
Uma companhia pública estadual responsável pela construção e manutenção de rodovias revisou, no exercício de 2026, os critérios utilizados para mensuração de determinados ativos e passivos, em razão de novas informações técnicas e alterações nos parâmetros econômicos utilizados anteriormente.
Considerando a situação hipotética anterior e as disposições da NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta.
A
A mudança na base de mensuração de um ativo ou passivo constitui mudança de política contábil, e não mudança de estimativa contábil.
B
Toda mudança de estimativa contábil deve ser reconhecida retroativamente, com reapresentação das demonstrações contábeis de períodos anteriores.
C
O uso de estimativas contábeis reduz a confiabilidade das demonstrações contábeis, pois envolve julgamentos, e não mensurações exatas.
D
A alteração da base de mensuração utilizada para avaliação de um ativo caracteriza mudança de estimativa contábil, devendo seus efeitos ser tratados como correção de erro de períodos anteriores.
E
A revisão da vida útil de ativos depreciáveis representa correção de erro contábil, pois decorre de informações que já estavam disponíveis em exercícios anteriores.
Ao revisar as demonstrações contábeis de exercícios anteriores, a unidade de controle interno da Câmara Municipal Alfa identificou que determinado equipamento de informática havia sido registrado por valor inferior ao efetivamente pago em razão de erro material ocorrido no lançamento contábil. Em outra situação, verificou-se a necessidade de revisar a vida útil estimada de determinados bens patrimoniais em razão de novas informações técnicas obtidas pela Administração. Com base na NBC TSP 23 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A correção de erro material identificado em exercício anterior deve ser tratada da mesma forma que uma mudança de estimativa contábil, produzindo efeitos exclusivamente prospectivos.
B
Mudanças de estimativas contábeis decorrem de novas informações ou novos desenvolvimentos e não constituem correção de erro.
C
A aplicação uniforme das políticas contábeis contribui para a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo.
D
Os erros de períodos anteriores compreendem omissões e incorreções decorrentes da não utilização ou da utilização inadequada de informações confiáveis que estavam disponíveis quando as demonstrações contábeis foram autorizadas para divulgação.
E
A alteração da vida útil estimada de um ativo imobilizado constitui exemplo típico de mudança de estimativa contábil.
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa correta:
A
As NBCASP são aplicáveis exclusivamente a entidades da administração direta, como ministérios e secretarias, não abrangendo entidades da administração indireta, como autarquias e fundações.
B
A implementação das NBCASP visa melhorar a qualidade da gestão pública, promovendo a transparência das informações contábeis e facilitando a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.
C
As NBCASP exigem que a contabilidade pública se concentre exclusivamente no controle de receitas e despesas, sem a necessidade de incluir o acompanhamento do patrimônio público.
D
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não exigem a divulgação de relatórios financeiros periódicos, uma vez que a transparência não é um dos objetivos principais dessas normas.
A mudança na base de mensuração é uma mudança na estimativa contábil.
C
Certo
E
Errado
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são alinhadas com os padrões internacionais emitidos pela IFAC (International Federation of Accountants), por meio do IPSASB. Assinale a alternativa que representa corretamente um princípio ou diretriz estabelecida pelas NBC TSP.
A
As NBC TSP não contemplam a mensuração de ativos intangíveis, por se tratarem de elementos imateriais e de difícil avaliação no setor público.
B
As NBC TSP preveem o uso do regime de competência patrimonial, reconhecendo os eventos que afetam a situação patrimonial independentemente de seu pagamento ou recebimento.
C
As NBC TSP autorizam o reconhecimento de receitas apenas no momento do recebimento financeiro, adotando exclusivamente o regime de caixa.
D
O reconhecimento e a mensuração de ativos e passivos nas NBC TSP devem ser realizados com base exclusivamente na materialidade orçamentária do ente público.
A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, analise as assertivas a seguir:
I. Aplicação prospectiva é a aplicação de uma nova política contábil como se essa política tivesse sido sempre aplicada, ou seja, a mudança tem efeito em exercícios anteriores.
II. Mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.
III. Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos adotados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
IV. Reapresentação prospectiva consiste em corrigir o reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos valores dos elementos das demonstrações contábeis como se um erro de exercício anterior nunca tivesse ocorrido.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente reconhecido no período da mudança e, se aplicável, em períodos futuros.
C
Certo
E
Errado
Sobre os critérios contábeis que são utilizados para mudanças de políticas contábeis, mudanças de estimativas contábeis e correções de erros, na contabilidade aplicada ao setor público, é INCORRETO afirmar que:
A
A mudança na base de mensuração (mudança do regime contábil) de algum componente patrimonial de entidades do setor público é uma mudança na política contábil e, não, na estimativa contábil.
B
Políticas contábeis no setor público são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas pela entidade do setor público na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis.
C
As alterações nas estimativas contábeis de algum componente patrimonial de entidades do setor público são, essencialmente, retificações de erros, os quais devem ser considerados quando da elaboração e evidenciação das demonstrações contábeis.
D
Mudança de estimativa contábil no patrimônio público é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.
É correto afirmar que as premissas atuariais, de acordo com o MCASP-Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, compreendem as
A
demográficas e financeiras.
B
generalizadas e geográficas.
C
individuais e financeiras.
D
parciais e demográficas.
E
abrangentes geográficas e financeiras.
As entidades do setor público podem promover negócios entre si e essas transações podem ter um valor pelo custo justo, abaixo do custo ou até mesmo sem custo algum. A divulgação de informações sobre essas transações entre entidades do setor público
A
não é exigida, porém devem ser apresentadas nas Notas Explicativas.
B
não é exigida, apenas se ocorrerem de maneira diferente dos parâmetros operacionais estabelecidos naquela jurisdição.
C
devem ser divulgadas normalmente conforme suas especificidades e apresentadas nas Notas Explicativas.
D
devem ser divulgadas normalmente conforme suas especificidades e apresentadas nas Notas Explicativas somente se ultrapassar o valor limite conforme NBC TSP 23.
E
devem ser divulgadas normalmente conforme as outras informações.
A NBC TSP 23 nos informa que pode ocorrer uma alteração na política contábil e essa alteração pode ser retrospectiva. Quando a mudança da estimativa contábil ocasionar mudanças em um item do ativo, passivos ou patrimônio líquido, ela deve ser reconhecida
A
no exercício seguinte.
B
no período da mudança.
C
no período em que ocorreu seu lançamento.
D
no exercício anterior
E
na abertura do período seguinte.
“A ____________ é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de período anterior nunca tivesse ocorrido” (NBC TSP 23).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
aplicação prospectiva
B
aplicação retrospectiva
C
reapresentação retrospectiva
D
reapresentação prospectiva
E
aplicação impraticável
A normatização do tratamento contábil aplicável à seleção, aplicação e alterações de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro).
Reapresentação Retrospectiva pode ser definida como
A
Os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos adotados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
B
Um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações, portanto não se trata de retificação de erro.
C
Um requisito que ocorre quando a entidade não puder aplicá-lo, depois de ter efetuado todos os esforços razoáveis nesse sentido.
D
Aquilo que consiste na aplicação de nova política contábil a transações e fatos que ocorrerem após a data de alteração e no reconhecimento do efeito de uma mudança de estimativa contábil, para o exercício corrente e futuros afetados pela mudança.
E
Aquilo que consiste em corrigir o reconhecimento, mensuração e divulgação dos valores dos elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de exercício anterior nunca tivesse ocorrido.
Dadas as afirmativas sobre Contabilidade Pública,
I. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
II. O regime contábil patrimonial é base para a determinação das variações quantitativas no Patrimônio Líquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
III. As Empresas de Economia Mista que são dependentes podem aplicar integralmente as NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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