Questões de Concurso sobre Transações no setor público

As transações no setor público compreendem exclusivamente os atos e fatos que provoquem, no patrimônio das entidades do setor público, alterações

As transferências voluntárias de recursos públicos para o setor privado são uma prática comum em projetos de cooperação entre o governo e empresas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das justificativas dispostas, uma razão válida para essas transferências seja:

Leia as afirmativas abaixo acerca das transações no setor público:

I - As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

II - As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

IV - Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

Estão corretas as afirmativas:

As entidades do setor público podem promover negócios entre si e essas transações podem ter um valor pelo custo justo, abaixo do custo ou até mesmo sem custo algum. A divulgação de informações sobre essas transações entre entidades do setor público

De acordo com a NBC-TSP, na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.

Em Conformidade com a Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil, é CORRETO afirmar que o período, expresso pela referida norma, que diz "os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público", é entendido, para efeitos da Lei, como:

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere a Transações Intraorçamentárias e Descentralizações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a natureza das transações que podem ocorrer no setor, bem como seus reflexos no patrimônio, essas podem ser classificadas em: ______________________ – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; e, _______________________ – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação.

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De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e:

Quando a Unidade Contábil representa o patrimônio das entidades do setor público, ela é classificada como Unidade Contábil: