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O Município desenvolveu, com recursos próprios, uma...
O Município desenvolveu, com recursos próprios, uma plataforma digital destinada à gestão de filas de atendimento na saúde. O Município controla o acesso à plataforma e pode impedir sua utilização por terceiros.
O sistema não gera diretamente entrada de caixa, mas contribui para a prestação eficiente dos serviços públicos municipais.
Considerando a definição de ativo adotada pela Estrutura Conceitual e pelo MCASP, assinale a alternativa correta:
A
A plataforma não pode ser considerada ativo porque não possui forma física.
B
A plataforma somente poderá ser considerada ativo se gerar entrada líquida e direta de caixa para o Município.
C
A plataforma pode enquadrar-se na definição de ativo, pois constitui recurso controlado no presente, decorrente de evento passado e dotado de potencial de serviços, ainda que não possua forma física nem gere entrada direta de caixa.
D
Somente os direitos de propriedade registrados em nome do Município podem ser classificados como ativos, pois a propriedade legal é requisito essencial para o reconhecimento do controle.