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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades.
Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), quais sejam: orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Diante disso, é CORRETO afirmar:
O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público compreende a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
O aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Quanto ao aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de tomada de decisão.