Determinada autarquia pública federal contratou serviços...

Determinada autarquia pública federal contratou serviços técnicos especializados para apoio operacional em projetos institucionais. No momento da liquidação da despesa e da preparação do pagamento ao contratado, a unidade responsável verificou a necessidade de avaliar a incidência de retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação aplicável. Considerando as regras relativas às retenções na fonte realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.

II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.

III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.

IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.

Está correto o que se afirma em