Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior será sempre considerado recurso disponível
para abertura de crédito especial.
D
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis na abertura de créditos orçamentários adicionais, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
E
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.
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