Nos órgãos da administração direta, entidades da...
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Nos órgãos da administração direta, entidades da...

Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF examina


A

os processos judiciais movidos contra os dirigentes das organizações, bem como o risco patrimonial potencial que encerram.


B
a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais.

C

a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.


D

os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, exceto aqueles realizados mediante a modalidade pregão eletrônico.


E

os atos legislativos de que resultem direitos e obrigações para o poder público federal, em especial os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.