De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa...

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições


A

proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.


B

existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva


C

consentimento coletivo e possibilidade contributiva


D

análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.


E

estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias