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O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro...
Ano:
2014
O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica
quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta.
A
A etapa da previsão, a do lançamento e a da
arrecadação ocorrem na fase da execução
orçamentária.
B
Toda receita pública percorre, obrigatoriamente,
todas os estágios da receita orçamentária.
C
O comportamento da arrecadação em exercícios
anteriores serve de referência para previsão da
receita na Lei Orçamentária Anual.
D
A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos
valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.
E
Receitas não previstas na Lei Orçamentária
classificam-se como receitas extraorçamentárias.