Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$ 3.000.000,00 e, ao final
do segundo quadrimestre do ano de 2012, apresentou o valor de R$ 3.500.000,00 de dívida consolidada. Com base no
exposto, é INCORRETO afirmar que, enquanto perdurar o valor excedente da dívida consolidada, o município
A
estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
B
poderá refinanciar o principal atualizado de dívida mobiliária, como ressalva à proibição de contratação de operações
de crédito.
C
não poderá prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar
hora-extra.
D
obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação
de empenho.
E
deverá reconduzi-lo até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
25% no primeiro quadrimestre.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.