O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as...
O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. São matérias de sua competência, EXCETO:

A
A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.

B
A identificação e a avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.

C
Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivado quando houver desequilíbrio fiscal (receita e despesa).

D
Evidenciar o objetivo do governo, programa, objetivo do programa, indicadores, metas físicas e financeiras para um período de quatro anos.

E
Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais.