O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua
abrangência. São matérias de sua competência, EXCETO:
A
A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.
B
A identificação e a avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.
C
Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivado quando houver desequilíbrio fiscal (receita e
despesa).
D
Evidenciar o objetivo do governo, programa, objetivo do programa, indicadores, metas físicas e financeiras para um
período de quatro anos.
E
Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a
redução das desigualdades regionais.
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