É composta por: previsão, fixação, empenho, lançamento
e pagamento.
B
O empenho da despesa é o ato pelo qual é
verificado se o direito adquirido pelo credor é
baseado em documentos processados pela
Contabilidade.
C
A despesa sem prévio empenho não é permitida,
inclusive nos casos cujo montante não se possa
determinar o valor exato.
D
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos
créditos concedidos nos casos de assunção de
obrigações com vigência superior ao exercício
financeiro.
E
A existência de dotação e autorização na Lei
Orçamentária Anual é condição única e suficiente
para a aquisição de material, fornecimento e
adjudicação de obras e serviços.
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