Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no
benefício que visa excluir o crédito tributário na parte
relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo
por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de
concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa
que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia
de receita.
A
remissão
B
anistia
C
crédito presumido
D
isenção
E
redução da base de cálculo
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