A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) consiste em
A
expor a situação econômico-financeira da máquina pública, em
função da dívida funda e flutuante; compreender as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo-se as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
desenvolver a análise pormenorizada do projeto de lei do
orçamento.
B
orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre
alterações na legislação tributária; estabelecer a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir
as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente.
C
orientar a elaboração de lei orçamentária anual; definir as
metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente; detalhar e mensurar os programas anuais de
trabalho do governo e definir a programação do fluxo de caixa
do Tesouro.
D
expor a situação econômico-financeira da máquina pública em
função da dívida fundada e flutuante; definir as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo-se as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre
alterações na legislação tributária.
E
orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre
alterações na legislação tributária; estabelecer a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir
de forma sucinta as principais finalidades de cada unidade
administrativa, com indicação da respectiva legislação.
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