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Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a...
Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a
alternativa correta.
A
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), a contabilização da Dívida
Ativa implica em uma variação patrimonial aumentativa
no patrimônio consolidado do ente público
(União, Estado ou Município).
B
No órgão ou entidade competente para inscrição do
crédito em Dívida Ativa, o recebimento do crédito
decorrente da inscrição em Dívida Ativa é contabilizado
com contrapartida devedora na conta Transferências
Ativas Recebidas Independentes de Execução
Orçamentária.
C
A constituição do ajuste para perdas de créditos
originados pela Dívida Ativa é contabilizada com
contrapartida em conta de Variações Patrimoniais
Diminutivas.
D
Os juros cobrados sobre a Dívida Ativa são contabilizados
pelo regime de caixa.
E
Em caso de acordo de parcelamento ou renegociação
da Dívida Ativa, a parcela dos recebimentos, que
se espera que seja paga no intervalo de 12 meses
a contar do acordo, deve ser reclassificada para o
Ativo não Circulante do ente público.