A Lei das Diretrizes Orçamentárias - Gran Questões
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Q97948
Teclas de Atalhos
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A Lei das Diretrizes Orçamentárias


A
estabelece os planos e programas do ente público.

B
inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

C
é elaborada para um período coincidente com o mandato do Presidente da República.

D
tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades inter-regionais.

E
autoriza as operações de crédito do ente público por antecipação de receita.