Na realização de despesa cuja execução orçamentária
e financeira seja de forma descentralizada, a contabilização
deverá ocorrer da seguinte forma, exceto:
a
a despesa deverá ser empenhada na unidade
concedente e na destinatária dos créditos na modalidade
transferências intragovernamentais.
b
a transferência financeira para realização da despesa
descentralizada ocorrerá por meio dos documentos
financeiros usuais.
c
nas demonstrações contábeis consolidadas, os
saldos de cada ente se compensarão, tornando-se
nulos seus efeitos nas demonstrações.
d
o registro da transferência financeira deverá ser
feito em contas de resultado específicas para
evidenciar as variações ativas e passivas correspondentes.
e
as regras estabelecidas pelo órgão central de
contabilidade da União, para a realização de despesa
por meio de transferência intragovernamental,
são aplicáveis às demais esferas de governo.
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