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Questões de Concurso sobre Atributos Legais
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Um dos atributos legais das contas requer a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente.
C
Certo
E
Errado
Com a convergência do registro de documentos para o ambiente SIAFI Web, o sistema Tesouro Gerencial passou a disponibilizar novos atributos referentes à Nota de Empenho (NE). Esses campos permitem o acompanhamento detalhado do fluxo de assinaturas e a segregação de responsabilidades. Considerando esses atributos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o campo com sua finalidade.
A
O atributo ‘Status da Assinatura’ da NE é utilizado para identificar nominalmente o Gestor Financeiro que autorizou a emissão do documento.
B
O campo ‘Ordenador de Despesa’ possui a finalidade exclusiva de monitorar se o documento se encontra na fase de rascunho ou se já possui validade jurídica.
C
O campo ‘Gestor Financeiro’ identifica o agente público que realizou a autorização do documento na condição de titular ou substituto dessa função no fluxo de assinaturas.
D
O atributo ‘Responsável pela NE’ indica, obrigatoriamente, que o agente que emitiu o documento detém a competência legal de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora.
E
O campo ‘Responsável pela NE’ atua como substituto do campo "Favorecido", eliminando a necessidade de assinaturas eletrônicas para a conformidade do registro.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo - Área Administrativa - 2025
A propriedade legal é um indicador de controle para os ativos do setor público.
C
Certo
E
Errado
Embora a função jurisdicional seja atribuída ao Poder Judiciário, os tribunais de contas possuem competência constitucional para realizar o julgamento das contas de administradores e responsáveis por bens e dinheiros públicos; essa competência caracteriza-se como um julgamento técnico e administrativo, em que o termo julgamento está associado ao exercício da jurisdição sobre contas dos gestores públicos.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos atributos legais da conta contábil, conforme o MCASP (2024), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e os valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários.
II. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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De acordo com o MCASP (2021): “Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, lei ou sistema operacional utilizado, classificando-se em atributos conceituais e atributos legais da conta contábil”. Considerando o disposto, constitui-se em um atributo legal da conta contábil:
A
Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.
B
Natureza do saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.
C
Indicador do superavit financeiro: Atributos Financeiro (F) e Permanente (P).
D
Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõe o plano de contas.
O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.
C
Certo
E
Errado
No plano de contas, o ativo e o passivo são separados em contas financeiras e não financeiras, com vistas a facilitar o cálculo do superávit financeiro.
C
Certo
E
Errado
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