De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:
Quando houver descumprimento de alguma das metas fiscais definidas para determinado exercício, impõe-se a indicação, no anexo de metas, das respectivas medidas mitigadoras.
Para a adequada representação das informações contábeis nos demonstrativos contábeis do setor público, faz-se necessário conhecer e aplicar bases corretas de mensuração em seus passivos. Assinale a alternativa que apresenta uma base de mensuração dos passivos cuja definição pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é de “custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa”.
