O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, compreendendo ativos, passivos e o patrimônio líquido. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
O ativo imobilizado compreende exclusivamente os bens móveis e imóveis destinados à venda imediata para geração de receita extraorçamentária.
B
O ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviço.
C
O patrimônio líquido das entidades públicas é sempre nulo, visto que todos os bens pertencem ao povo e as dívidas pertencem ao Tesouro Nacional.
D
Os passivos contingentes devem ser registrados obrigatoriamente no balanço patrimonial como obrigações presentes de valor certo e vencimento determinado.
E
As obrigações decorrentes de precatórios judiciais são classificadas como ativos intangíveis até que ocorra o efetivo desembolso financeiro pelo ente.
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
Com relação aos princípios que estruturam a contabilidade, especialmente no que se refere à delimitação do patrimônio municipal frente ao patrimônio de seus gestores e servidores, o princípio da entidade impõe que:
A
O patrimônio municipal seja automaticamente transferido ao patrimônio estadual para fins de consolidação nacional.
B
O patrimônio público municipal seja reconhecido como unidade patrimonial autônoma, não se confundindo com o patrimônio pessoal de agentes públicos ou terceiros.
C
O reconhecimento patrimonial limite-se a bens adquiridos com receitas próprias.
D
A autonomia patrimonial dependa da inexistência de obrigações exigíveis.
E
O patrimônio próprio dos gestores públicos deve ser incluído na prestação de contas do município.