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Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e...
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Q1241792
Teclas de Atalhos
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Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:
A
todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, admitidas deduções.
B
tributo é a receita originária instituída pelas entidades de direito público, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
C
constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
D
a Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
E
os créditos da Fazenda Pública, desde que de natureza tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.