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De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Financeiro demonstra o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
Qual é a natureza dos itens compreendidos pelo Passivo Permanente?
Dívidas fundadas e outras que tenham sido inscritas em dívida ativa.
Dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Dívidas fundadas e outras cujo vencimento se dará após o término do exercício seguinte.
Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.