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O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro
as receitas nele arrecadadas e as arrecadar e as despesas empenhadas.
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele pagas.
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele autorizadas.


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