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A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sust...
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária previstos na Lei n. 4.320/1964.
Ainda, dispõe a referida Lei:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas”.
Com base nessas informações, considerando o lançamento do crédito tributário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por uma prefeitura no dia 1º de janeiro, em conformidade com a legislação que regulamenta o imposto. Nessa data, essa ocorrência:
A
Seria contabilizada em contas de natureza de informação patrimonial, mas não seria contabilizada em contas de natureza de informação orçamentária.
B
Seria contabilizada em contas de natureza de informação financeira, mas seria contabilizada em contas de natureza de informação orçamentária.
C
Seria contabilizada tanto em contas de natureza de informação patrimonial como em contas de natureza de informação orçamentária.
D
Seria contabilizada em contas de natureza de informação financeira, mas não em contas de natureza de informação orçamentária.