A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:
A
um ativo possível resultante de eventos passados;
B
um passivo de prazo ou valor incerto;
C
uma obrigação possível resultante de eventos passados;
D
uma obrigação presente não reconhecida porque uma saída
de recursos não é provável;
E
uma obrigação possível não reconhecida pela inexistência de estimativas confiáveis.